Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 72 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação

Ano

2018

Número

72

Data de Apresentação

22/10/2018

Número do Protocolo

1984

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    projeto de decreto legislativo 05/2018

    Indexação

    Observação