Matérias (Dr. Fernando Oliveira)

Primeiro Autor


Ano: 2019

IND  Indicação  47
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLL  Projeto de Lei Legislativo  4
REQ  Requerimento  9

Ano: 2018

IND  Indicação  35
PCJR  Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação  3
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2
PLL  Projeto de Lei Legislativo  19
PRE  Projeto de Resolução  4
REQ  Requerimento  32
SubEm  Subemenda  1

Ano: 2017

IND  Indicação  20
PLL  Projeto de Lei Legislativo  13
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  19

Total: 210


Co-Autor


Ano: 2018

PLL  Projeto de Lei Legislativo  2
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  1

Ano: 2017

REQ  Requerimento  10

Total: 14