37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº. 068/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Rocha Viva Eterna.

PROÍBE O USO DE MATERIAL, COMO PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO DE BILHETES OU CUPONS EM ESTABELECIMENTOS DE VEÍCULOS, INFORMANDO NÃO SE RESPONSABILIZAR POR DANO OU FURTO DE VEÍCULO DEIXADO EM SEU INTERIOR, NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E O EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS E DE IMINENTE PERIGO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.

PROJETO DE LEI Nº. 085/19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 086/19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 087/19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

A Vereadora subscrita do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao Plenário, SOLICITAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA MELHORIAS CONCRETAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAPONGAS. - Reforma do prédio Estrutural, Banheiros, Iluminação, Guichês e Salas de Espera. - Higiene do Ambiente coletivo, Sanitários, Entrada e Local de Embarque. - Manter agente de limpeza e número adequado de servidores (as), para que possa atender a demanda de trabalho no espaço, aumentando os turnos para noturno e finais de semana. - Condições de Segurança, através de agentes de Segurança fixo no prédio. - Unidade da Guarda Municipal que funcione. - Rondas Militares

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI 4.800 DE 29 DE AGOSTO DE 2019

A Vereadora subscrita do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao Plenário, SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES a respeito da fila de espera de especialistas na UBS PALMARES. QUAL O NÚMERO DE PACIENTES DA UNIDADE QUE AGUARDAM CONSULTA COM AS SEGUINTES ESPECIALIDADES? 1- Neurologista 2-endocrinologista 3- Vascular 4- Oftalmologista Qual é o tempo de espera de cada especialidade? Qual a data do encaminhamento com maior tempo espera?