{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 9833, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei  n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 014/26, DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\nAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar \u2013 Anula\u00e7\u00e3o parcial das dota\u00e7\u00f5es, no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Arapongas para o exerc\u00edcio de 2026, e a promover as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no Plano Plurianual 2026-2029, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025.", "situacao": "Aprovado em 1\u00ba Vota\u00e7\u00e3o e aguardando 2\u00ba Vota\u00e7\u00e3o "}]}