Parecer - Parecer 05/2017 de 07/03/2017 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei nº 6 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 05/2017

Data

07/03/2017

Autor

Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

DE ÁCORDO COM O 'RELATÓRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, O PROJETO DE LEI EM ANÁLISE, OBEDECE ÀS REGRAS IMPOSTAS PELA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, BEM COMO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS PELO
RELATOR, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 06/2017 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.

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