7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº 007/26, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir de Crédito Adicional Especial com recursos de Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025.

PROJETO DE LEI Nº. 008/26, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.278, de 05 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de Sala de Amamentação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA – PAI Pronto Atendimento Infantil), Bebê Clinica, nos Prontos-Socorros 18 horas e Pronto Atendimento 24 hrs do Município de Arapongas-PR, e dá outras providências.

Vem requerer a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito – SESTRAN, Sr. Paulo Sergio Argati, para que compareça a esta Casa de Leis, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca da ausência de sinalização adequada em ondulação transversal (quebra-molas/lombada) instalada recentemente na Rua Pica-Pau Velho, esquina com a Rua Gaturamo Preto, no município de Arapongas.

Requerimento de Urgência

Vem requerer seja encaminhado o presente à empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 85.489.078/0001-74, com sede no município de Wenceslau Braz/PR, à Rodovia Parigot de Souza, Bloco A, Km 254, Distrito Industrial, CEP: 84.950-000, endereço eletrônico: engeluz@engeluz.com.br, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral de eventuais ofícios, solicitações, comunicações ou pedidos administrativos protocolados junto ao Município de Arapongas referentes à autorização para substituição e/ou instalação de novas luminárias na rede de iluminação pública no local abaixo especificado.

Requerimento de Urgência

Vem requerer que seja encaminhado o presente ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito – SESTRAN, Sr. Paulo Sergio Argati, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do Estudo Técnico para Implantação de Ondulação Transversal (lombada física) referente à ondulação recentemente instalada na Rua Pica-Pau Velho, esquina com a Rua Gaturamo Preto, no município de Arapongas.

Requerimento de Urgência

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a secretaria competente para a realização de avaliação técnica visando ao recapeamento da Rua Dançador Verde, no Bairro Jardim San Raphael, adotandose a solução que melhor atenda às necessidades da via.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a secretaria competente para a realização de avaliação técnica visando ao recapeamento da Rua Arapaçu Vermelho, no Conjunto Águias, adotando-se a solução que melhor atenda às necessidades da via.

Solicita-se que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente para realização de avaliação técnica visando ao recapeamento ou operação tapa-buracos na Rua Juriti Piranga, próximo ao nº 140, no Bairro Conjunto Flamingos III, adotando-se a solução mais adequada para a via.

Solicita-se que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente para avaliação técnica e reparo de um buraco na Rua Caneleirinho, na interseção com a Rua Iratauá, no sentido do Jardim Campestre.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a secretaria competente, a fim de que sejam realizados serviços de recapeamento na Rua Gavião Cinzento, no Jardim San Rafael.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a secretaria competente, a fim de que seja realizada avaliação técnica para definição da intervenção mais adequada, recapeamento ou serviços de tapa-buracos, na Rua Cardeal de Bico Amarelo, no Bairro Conjunto Águias, exigindo-se a execução da solução que melhor atenda às necessidades da via.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se possível seja feito tapa buracos na Rua Japuguaçu e demais ruas do Jardim Bela Vista.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente nos termos do art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a execução de obras de melhorias com aplicação de fresados na Estrada Aliança em toda sua extensão.

O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a realização do serviço de poda de árvores e sinalização viária na Rua Gavião Tinga com Rua Dançador laranja Jardim Campestre II no município de Arapongas.

Para que, através da Secretaria Municipal de Cultura, sejam adotadas providências visando a restauração e revitalização da Caixa d’Água localizada na Praça da Igreja Matriz de Arapongas, importante monumento artístico, arquitetônico e histórico da cidade.

O Sr. Francisco Vieira Soares Filho, nascido em 01 de abril de 1944 e falecido em 12 de março de 2024, foi um cidadão exemplar, casado com a Sra. Lázara Ribeiro Soares e residente na Rua Condor, nº 471, Vila Cascata. Atuou como apicultor, agricultor e feirante por 34 anos, sendo amplamente reconhecido por sua dedicação à natureza e à comunidade local.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente, para que sejam instalados bebedouros e torneiras com água potável no espaço “Meu Campinho”, localizado no Jardim Tropical.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria Municipal de Educação, viabilize a implementação de um projeto de atividade complementar na disciplina de História, destinado aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental – Série Inicial.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente, para que sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, executadas ações de revitalização e implantação de sinalização viária na Avenida Gaturamo, nº 1600, nas proximidades do CDA HONPAR – Centro de Diagnóstico Avançado do Hospital Norte Paranaense. A medida deverá contemplar:

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja implantada na Praça Ceu das Artes uma Clínica Municipal de Fisioterapia para atender a toda população.

Que seja realizada a instalação com os dizeres “Proibido jogar lixo – sujeito a multa”, e uma porteira na entrada do Parque de Eventos Radicais do Alto da Boa Vista.

A criação de um espaço lúdico e interativo para as crianças proporcionará momentos de lazer em família, incentivando a convivência social e o uso saudável dos espaços públicos. Um Parque Temático bem estruturado poderá contar com brinquedos, cenários criativos, áreas de sombra, segurança adequada e acessibilidade, tornando-se uma excelente opção de passeio para os pais com seus filhos.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a secretaria competente, com caráter de urgência, realize um estudo para avaliação das condições das vias públicas do Conjunto Hermínio Maria, em especifico na Rua Corrupião do Rio Negro visto que é visível a necessidade de recapeamento asfáltico.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, providencie a recuperação asfáltica da Rua Gaturamo Rei no Jardim San Rafael.

Que seja realizada a manutenção na estrada rural “Estrada da Fazenda Gaúcha”

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, estude a viabilidade de instituir a “Feira da Mulher” na Praça Mauá, a ser realizada nos dois primeiros sábados de cada mês, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo feminino, promover a geração de renda e valorizar o trabalho das mulheres do município.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, para que, seja instalado uma placa de identificação na Praça denominada Dr. Ciro Bolivar, localizada entre as ruas Lori, Noitibó e Marabú, nas proximidades do Hospital Santa Rita e da Escola Estadual Prof.ª Júlia Wanderley.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, providencie a recuperação asfáltica da Rua Casuar no Jardim Primavera.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria Municipal competente, a fim de providenciar o recapeamento ou a manutenção asfáltica da Rua Mocinha Branca e das demais ruas localizadas no bairro Conjunto Águias, tendo em vista que as vias se encontram em péssimas condições de trafegabilidade.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, providencie a recuperação asfáltica da Rua Cisne Negro, no Conjunto Corina Pugliesi.

O Vereador subscritor da presente, na forma facultada pelo Regimento Interno desta Casa, especialmente em seu art. 114, tem a honra de propor a seguinte Indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito Municipal entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja realizada a reforma do CEMEI Dom Geraldo Fernandes, localizado na Rua Ferreiro, nº 150, Vila Industrial.

O Vereador subscritor da presente, na forma facultada pelo Regimento Interno, especialmente em seu art. 114, tem a honra de propor a seguinte Indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito Municipal entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja realizada a reforma da Escola Municipal Padre Chico, localizada na Rua Águia Pesqueira, no Jardim Europa.

Indicação para que o Senhor Prefeito Municipal promova os estudos necessários e adote as providências administrativas e legislativas cabíveis para realizar o descongelamento das verbas e progressões funcionais dos servidores públicos municipais que permaneceram suspensas durante o período da pandemia da COVID-19.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, tem a honra de apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja realizada a implantação e/ou revitalização da sinalização viária, com pintura de faixa de pedestres, na Rua Albatroz Real, esquina com a Rua Andorinha-de-Colar-Negro, no Conjunto Flamingos III.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria Municipal competente, no sentido de viabilizar a implantação de uma ciclovia na Estrada da Solana, no prolongamento da Avenida Siriema, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos ciclistas que utilizam a via.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria Municipal competente, no sentido de que seja realizado um estudo para a implantação de uma feira de artesanato e gastronomia na Praça Mauá.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria Municipal competente, a fim de providenciar o recapeamento ou a manutenção asfáltica da Rua Águia Pesqueira, ao lado da Escola Padre Chico, tendo em vista que a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.

O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Indico ao excelentíssimo senhor prefeito que busque entendimento junto à secretaria competente para que seja realizado serviço de pavimentação asfáltica na rua de acesso ao C’MEI Padre Paulo Speiser, fundo com Caic localizado na Rua Codornix nº153 Jardim Lorena no Município de Arapongas.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, estude a possibilidade de incluir na programação oficial das festividades em comemoração ao aniversário do Município, neste ano, a realização de show(s) musicais com cantoras mulheres, promovendo maior valorização e representatividade feminina nos eventos culturais da cidade.

Vem requerer a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito – SESTRAN, Sr. Paulo Sergio Argati, para que compareça a esta Casa de Leis, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca da ausência de sinalização adequada em ondulação transversal (quebra-molas/lombada) instalada recentemente na Rua Pica-Pau Velho, esquina com a Rua Gaturamo Preto, no município de Arapongas.

Requerimento de Urgência

Vem requerer seja encaminhado o presente à empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 85.489.078/0001-74, com sede no município de Wenceslau Braz/PR, à Rodovia Parigot de Souza, Bloco A, Km 254, Distrito Industrial, CEP: 84.950-000, endereço eletrônico: engeluz@engeluz.com.br, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral de eventuais ofícios, solicitações, comunicações ou pedidos administrativos protocolados junto ao Município de Arapongas referentes à autorização para substituição e/ou instalação de novas luminárias na rede de iluminação pública no local abaixo especificado.

Requerimento de Urgência

Vem requerer que seja encaminhado o presente ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito – SESTRAN, Sr. Paulo Sergio Argati, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do Estudo Técnico para Implantação de Ondulação Transversal (lombada física) referente à ondulação recentemente instalada na Rua Pica-Pau Velho, esquina com a Rua Gaturamo Preto, no município de Arapongas.

Requerimento de Urgência