1 -
Projeto de Lei nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 055/25, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico Local e Regional denominado "Desenvolve Arapongas".
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Parecer favorável das Comissões |
2 -
Projeto de Lei nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 058/25, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
ALTERA O ART. 221 DA LEI Nº 5005/2021 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer favorável das Comissões |
