Parecer - Parecer 09/2017 de 07/03/2017 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei nº 8 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 09/2017

Data

07/03/2017

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

ANTE O. EXPOSTO, TENDO EM VISTA AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS PELO
RELATOR, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO. PROJETO DE LEI N° 08/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.

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