Parecer - Jurídico de 20/02/2020 por Juliano André Domingos (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Jurídico
Data
20/02/2020
Autor
Juliano André Domingos
Ementa
parecer contrário
Indexação
Texto Integral