Parecer - Parecer 13/2017 de 10/03/2017 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei nº 9 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 13/2017

Data

10/03/2017

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS PELO
RELATOR, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 09/2017, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.

Indexação

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