Ofício - RECOMENDAÇÃO de 20/03/2017 por MINISTÉRIO PÚBLICO (Projeto de Resolução nº 7 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
RECOMENDAÇÃO
Data
20/03/2017
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO
Ementa
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DE SEU
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NA 1A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAPONGAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 129, INCISOS III E IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988; ARTIGO 27, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, E ARTIGO 80, AMBOS DA LEI FEDERAL 8.625/93; E ARTIGO 62, INCISO XX, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 75/93, E:
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NA 1A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAPONGAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 129, INCISOS III E IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988; ARTIGO 27, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, E ARTIGO 80, AMBOS DA LEI FEDERAL 8.625/93; E ARTIGO 62, INCISO XX, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 75/93, E:
Indexação
Texto Integral