Parecer - Parecer 02/2017 de 09/01/2017 por Comissão de Justiça Legislação e Redação (Projeto de Lei nº 2 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 02/2017
Data
09/01/2017
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa
ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS PELO RELATOR, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 002/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
Indexação
Texto Integral