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PCJR 77/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 51/2017
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 2548/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 14:12:02
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI Nº 51/2017
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 51 de 2017
Data Anexação: 25 de Setembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 78/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 52/2017
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 2550/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 14:21:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI Nº 52/2017
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 52 de 2017
Data Anexação: 25 de Setembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 78 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 79/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 2552/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 14:33:39
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Data Anexação: 25 de Setembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 80/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2017
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 2554/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 14:43:39
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2017
Última Ação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2017
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Data Anexação: 25 de Setembro de 2017
Autor(es):
Toninho da Saúde
Texto Original
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PCJR 81/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 53/2017
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 2594/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 14:25:40
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI Nº 53/2017
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 53 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 82/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 54/2017
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 2595/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 14:29:32
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI Nº 54/2017
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 83/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 55/2017
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 2597/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 14:34:41
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI Nº 55/2017
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 55 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 84/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 56/2017
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Protocolo: 2636/2017, Data Protocolo:
09/10/2017 -
Horário: 13:31:00
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 56 de 2017
Data Anexação: 9 de Outubro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 85/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 58/2017
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Protocolo: 2638/2017, Data Protocolo:
09/10/2017 -
Horário: 13:47:03
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 58 de 2017
Data Anexação: 9 de Outubro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 86/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L Nº 42/2017
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Protocolo: 2639/2017, Data Protocolo:
09/10/2017 -
Horário: 13:48:54
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2017
Data Anexação: 9 de Outubro de 2017
Autor(es):
Miguel Messias
Texto Original
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PCJR 87/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L Nº 44/2017
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Protocolo: 2640/2017, Data Protocolo:
09/10/2017 -
Horário: 13:50:14
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 44 de 2017
Data Anexação: 9 de Outubro de 2017
Autor(es):
Osvaldo
Texto Original
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PCJR 88/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 46/2017
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Protocolo: 2656/2017, Data Protocolo:
16/10/2017 -
Horário: 12:54:04
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI Nº 46/2017
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 46 de 2017
Data Anexação: 16 de Outubro de 2017
Autor(es):
Angélica Enfermeira
Texto Original
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PCJR 89/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 35/2017
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Protocolo: 2691/2017, Data Protocolo:
23/10/2017 -
Horário: 13:11:52
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 35 de 2017
Data Anexação: 23 de Outubro de 2017
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
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PCJR 90/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 41/2017
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Protocolo: 2692/2017, Data Protocolo:
23/10/2017 -
Horário: 13:23:35
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 41 de 2017
Data Anexação: 23 de Outubro de 2017
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
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PCJR 91/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 45/2017
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Protocolo: 2693/2017, Data Protocolo:
23/10/2017 -
Horário: 13:26:40
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2017
Data Anexação: 23 de Outubro de 2017
Autor(es):
Rubão
Texto Original
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PCJR 92/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L Nº 48/2017
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 2734/2017, Data Protocolo:
30/10/2017 -
Horário: 12:31:08
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI L Nº 48/2017
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 48 de 2017
Data Anexação: 30 de Outubro de 2017
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
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PCJR 93/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L Nº 49/2017
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 2735/2017, Data Protocolo:
30/10/2017 -
Horário: 12:56:17
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI L Nº 49/2017
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 49 de 2017
Data Anexação: 30 de Outubro de 2017
Autor(es):
Reivaldo
Texto Original
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PCJR 94/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 57/2016 LOA
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 2736/2017, Data Protocolo:
30/10/2017 -
Horário: 13:10:56
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI Nº 57/2016 LOA
Texto Original
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PCJR 95/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº59/2017
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 2738/2017, Data Protocolo:
30/10/2017 -
Horário: 13:22:03
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI Nº59/2017
Texto Original
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PCJR 96/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 47/2017
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 2773/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 14:42:22
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2017
Última Ação: encaminhada plenário
Texto Original
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PCJR 97/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 51/2017
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 2774/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 15:16:07
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2017
Última Ação: encaminhado plenário
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 51 de 2017
Data Anexação: 6 de Novembro de 2017
Autor(es):
Levi do Handebol
, Osvaldo
Texto Original
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PCJR 98/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 52/2017
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 2775/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 15:29:20
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2017
Última Ação: encaminhado plenário
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 52 de 2017
Data Anexação: 6 de Novembro de 2017
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
, Miguel Messias
Texto Original
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PCJR 99/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 37/2017
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2837/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 14:13:11
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 100/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 60/2017
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2838/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 14:21:33
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 101/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 34/2017
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2847/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 15:45:05
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 102/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L Nº 28/2017
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2840/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 14:28:17
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 103/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L Nº 53/2017
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2841/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 14:30:52
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 53 de 2017
Data Anexação: 13 de Novembro de 2017
Autor(es):
Rubão
Texto Original
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PCJR 104/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 62/2017
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2935/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 15:53:30
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 105/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 65/2017
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2936/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 15:55:48
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 106/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2017
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2937/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 15:57:32
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Data Anexação: 18 de Outubro de 2018
Autor(es):
Osvaldo
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PCJR 107/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 64/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2981/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:29:08
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 108/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 66
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2982/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:33:01
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 109/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 67/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2984/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:36:17
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 110/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 68/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2985/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:37:57
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 111/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 70/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2987/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:41:26
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 112/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 72/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2988/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:43:18
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 113/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L Nº 54/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2989/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:45:20
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 114/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2990/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:48:06
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 115/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 71/2017
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3045/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 12:49:30
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 116/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 74/2017
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3046/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 12:52:28
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 117/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 05/2017
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3047/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 12:53:53
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2017
Data Anexação: 18 de Outubro de 2018
Autor(es):
Osvaldo
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PCJR 118/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL N°. 2.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3079/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 7:31:03
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 119/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM CESSÃO DE USO E DESAFETAÇÃO, LOTE DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS IGREJA MISSIONÁRIA GERAÇÃO ELEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.457 DE 16 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3080/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 7:37:22
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 120/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE OS ART. 146, III, “D”, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3082/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 7:47:15
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 73 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 121/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO PALAVRA VIVA.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3083/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 7:51:27
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 76 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 122/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANUAL DE OCUPAÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3084/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 7:59:30
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 75 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 123/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA SÓ O SENHOR
É DEUS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3085/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 8:01:56
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 77 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 124/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.414, DE 04 DE JULHO DE
2007.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3086/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 8:03:50
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 125/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3087/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 8:06:18
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 79 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 126/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3088/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 8:08:56
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 80 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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