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Resultados
PCJR 32/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 22/2019

Apresentação: 22 de Abril de 2019
Protocolo: 1005/2019, Data Protocolo: 22/04/2019 - Horário: 13:54:55
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 33/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI L 24/2019

Apresentação: 22 de Abril de 2019
Protocolo: 1006/2019, Data Protocolo: 22/04/2019 - Horário: 14:26:54
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 34/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 24/2019

Apresentação: 29 de Abril de 2019
Protocolo: 1069/2019, Data Protocolo: 29/04/2019 - Horário: 9:54:43
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 35/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 25/2019

Apresentação: 29 de Abril de 2019
Protocolo: 1072/2019, Data Protocolo: 29/04/2019 - Horário: 10:00:36
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 36/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 27/2019

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1125/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 14:43:27
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 37/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 28/2019

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1127/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 14:46:38
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 38/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 29/2019

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1129/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 14:51:40
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 39/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 31/2019

Apresentação: 10 de Maio de 2019
Protocolo: 1153/2019, Data Protocolo: 10/05/2019 - Horário: 13:27:14
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei nº 31 de 2019  Data Anexação: 10 de Maio de 2019 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 40/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 33/2019

Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 1236/2019, Data Protocolo: 20/05/2019 - Horário: 13:31:15
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 41/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI L Nº 26/2019

Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 1237/2019, Data Protocolo: 20/05/2019 - Horário: 13:34:36
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 42/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável ao Projeto de Lei 34/2019

Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 1267/2019, Data Protocolo: 23/05/2019 - Horário: 9:33:32
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 43/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI L Nº 25/2019

Apresentação: 27 de Maio de 2019
Protocolo: 1319/2019, Data Protocolo: 27/05/2019 - Horário: 14:09:59
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 44/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/2019

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1348/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:02:25
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 45/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2019

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1349/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:05:24
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2020
Última Ação:   parecer contrário 75/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2019  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Angélica Enfermeira

PCJR 46/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 35/2019

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1350/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:07:09
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 47/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 36/2019

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1352/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:11:49
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 49/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 38/2019

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1355/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:16:29
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 50/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 39/2019

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1356/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:17:45
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 51/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 40/2019

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1357/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:25:14
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 52/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 41/2019

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1358/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:27:03
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 53/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 42/2019

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1359/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:29:22
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 54/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 43/2019

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1360/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:35:02
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 54 de 2019  Data Anexação: 11 de Novembro de 2019 Autor(es):  Reivaldo

PCJR 55/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 30/2019 ldo

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1361/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:39:50
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 56/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 21/2019

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1363/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:48:45
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 57/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 26/2019

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 1435/2019, Data Protocolo: 10/06/2019 - Horário: 13:42:39
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 58/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 44/2019

Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 1496/2019, Data Protocolo: 17/06/2019 - Horário: 13:26:46
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 59/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 45/2019

Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 1498/2019, Data Protocolo: 17/06/2019 - Horário: 13:30:37
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 60/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 46/2019

Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 1499/2019, Data Protocolo: 17/06/2019 - Horário: 13:32:03
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 61/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 47/2019

Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 1500/2019, Data Protocolo: 17/06/2019 - Horário: 13:33:14
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 62/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei l 31/2019

Apresentação: 24 de Junho de 2019
Protocolo: 1545/2019, Data Protocolo: 24/06/2019 - Horário: 14:09:57
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 63/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 48/2018

Apresentação: 24 de Junho de 2019
Protocolo: 1548/2019, Data Protocolo: 24/06/2019 - Horário: 14:46:09
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 64/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei nº 50/2019

Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 1568/2019, Data Protocolo: 27/06/2019 - Horário: 17:37:14
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 65/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei legislativo 21/2018

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1816/2019, Data Protocolo: 12/08/2019 - Horário: 15:25:03
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 66/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei legislativo

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1817/2019, Data Protocolo: 12/08/2019 - Horário: 15:28:12
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 67/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei legislativo 13/2019

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1818/2019, Data Protocolo: 12/08/2019 - Horário: 15:30:55
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 68/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei legislativo 14/2019

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1819/2019, Data Protocolo: 12/08/2019 - Horário: 15:34:26
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 69/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 27/2019

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1820/2019, Data Protocolo: 12/08/2019 - Horário: 15:36:49
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 70/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei legislativo 36/2019

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1821/2019, Data Protocolo: 12/08/2019 - Horário: 15:39:28
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 71/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei legislativo 37/2019

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1822/2019, Data Protocolo: 12/08/2019 - Horário: 15:41:50
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 72/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 52/2019

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1823/2019, Data Protocolo: 12/08/2019 - Horário: 15:43:29
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 73/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 53/2019

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1824/2019, Data Protocolo: 12/08/2019 - Horário: 15:45:00
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 74/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 54/2019

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1825/2019, Data Protocolo: 12/08/2019 - Horário: 15:46:36
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 75/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 55/2019

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1826/2019, Data Protocolo: 12/08/2019 - Horário: 15:48:45
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 76/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto d elei legislativo 34/2019

Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 1864/2019, Data Protocolo: 19/08/2019 - Horário: 14:20:13
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 77/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 56/2019

Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 1865/2019, Data Protocolo: 19/08/2019 - Horário: 14:22:41
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 78/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 62/2019

Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 1912/2019, Data Protocolo: 26/08/2019 - Horário: 14:08:26
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 79/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 38/2019

Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 1914/2019, Data Protocolo: 26/08/2019 - Horário: 14:24:18
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 80/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 65/2019

Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Protocolo: 1949/2019, Data Protocolo: 30/08/2019 - Horário: 10:18:39
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2019
Última Ação:   Transformada em Lei
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 65 de 2019  Data Anexação: 5 de Setembro de 2019 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 81/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 66/2019

Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Protocolo: 1950/2019, Data Protocolo: 30/08/2019 - Horário: 10:20:29
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2019
Última Ação:   Transformada em Lei
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 66 de 2019  Data Anexação: 5 de Setembro de 2019 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 82/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRARIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 32/2019

Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1971/2019, Data Protocolo: 02/09/2019 - Horário: 14:54:26
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2019  Data Anexação: 2 de Setembro de 2019 Autor(es):  Dr. Fernando Oliveira
Texto Original