Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 70 de 2022 | Publicado | 01/09/2022 (Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 70 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

01/09/2022

Unidade Local

Poder Executivo - P.EXC

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SEC

Data Encaminhamento

01/09/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Publicado

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

lei nº 5.113/2022