Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 31 de 2023 | Proposição transformada em lei | 23/08/2023 (Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 31 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/08/2023
Unidade Local
Poder Executivo - P.EXC
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
23/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 5.234/2023