Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 41 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1400
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1º, da Lei Municipal nº 3.721, de 11 de dezembro de 2009, que autorizou doação de área ao Estado do Paraná para a implantação do CDP – Centro de Detenção Provisório - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 38 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1225
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre concessão de direito real de uso ao Condomínio Residencial Gran Residence das áreas de domínio público existentes no Loteamento intitulado “Condomínio Residencial Gran Residence”. - - |
Não há resultado |