Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 23 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1846
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1870
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "B", "C", E "D" DO INCISO I R ALÍNEAS "A"E "B" DO INCISO II, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N] 4.022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1905
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS EMPRESA FIX FÁCIL LTDA - EPP, DO LOTE DE TERRAS
SOB O N2 195-A/195-C/194/A-2-3/195-A/195- C/194/A-2-3/A-1, COM ÁREA DE 2.431,75 M2, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NOS AUTOS DE INQUÉRITO CIVIL N2. MPPR-0008.10.000078-8, FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO UNANIMIDADE |
| 4 |
Requerimento nº 45 de 2017
Processo: -
Autor: Miguel Messias
Protocolo: 1980
Turno: -
Texto original
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REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO
OFICIO AO LIMO. SR. CESAR VINICIUS KOGUT, ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO. SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • A SECRETARIA ESTA RECEBENDO AS INDICAÇÕES, RELACIONADAS AS ATRIBUIÇÕES DA PASTA? CASO AFIRMATIVO, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS A FIM DE SOLUCIONAREM OS PROBLEMAS INDICADOS? O PORQUÊ AS INDICAÇÕES NÃO VEM SENDO ACATADAS E NEM RESPONDIDAS? DE QUE FORMA É FEITA A DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS E PLANEJAMENTOS APÓS RECEBER INDICAÇÕES DOS VEREADORES, QUE NADA MAIS É O PEDIDO DA POPULAÇÃO? - - |
Aprovado APROVADO UNANIMIDADE - VEREADOR MIGUEL FEZ USO DA PALAVRA |