Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1177
Turno: Final
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 025/25, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.331, de 08 de maio de 2024, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1179
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 026/25, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |