Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1369
Turno: Final
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 029/25, DE 16 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a inclusão do inciso V ao artigo 31, da Lei nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas, e dá outras providências. - - |
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