Matéria: Emenda Supresiva nº 4 de 2025
Ementa: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda supressiva ao PROJETO DE LEI L n° 40/2025, de autoria do Poder Legislativo que – Institui no Município de Arapongas o Programa Municipal de Incentivo à Inserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho e dá outras providências.