Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 042/25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.203, de 12 de junho de 2023, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a arrecadar ração para animais em eventos promovidos no Município de Arapongas e estabelece diretrizes para sua destinação, transparência e controle, e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado o presente à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, para que preste os devidos esclarecimentos.

Vem requerer seja encaminhado o presente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN, para que preste informações concernentes às medidas de segurança viária que poderão ser adotadas, ou que estejam em estudo, para a Rua Canastreiro, nas proximidades das residências de nº 608 e 620, no Jardim Santa Efigênia.