Matéria: Projeto de Lei nº 49 de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 049/25, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração do Art. 31 da Lei nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas, e dá outras providências.