Matéria: Projeto de Lei nº 6 de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 006/26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas - Paraná e dá outras providências.