Matéria: Requerimento nº 65 de 2026
Ementa: O Vereador subscritor do presente, no exercício de suas atribuições regimentais e em consonância com o plenário desta Casa Legislativa, vem requerer que seja encaminhado o presente à Secretaria Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações referentes ao Programa Vale-Creche Araponguinha: a) Qual o número total de vagas disponibilizadas pelo programa no exercício de 2026? b) Quantas vagas encontram-se atualmente ocupadas e quantas permanecem disponíveis? c) Qual o número atual de crianças na fila de espera por vaga em creche, discriminadas por faixa etária? d) Relação de todas as instituições particulares credenciadas para atendimento do Programa Vale-Creche Araponguinha. e) Quantidade de vagas disponibilizadas para cada instituição credenciada. f) Quantidade de vagas efetivamente ocupadas em cada instituição. g) Quantidade de vagas remanescentes em cada instituição. h) Valor total repassado pelo Município a cada instituição desde o início do programa, discriminado mês a mês. i) Cópia dos contratos, termos de credenciamento ou instrumentos jurídicos firmados com as instituições particulares do programa. j) Existe previsão de ampliação do número de vagas ou de credenciamento de novas instituições? Em caso positivo, informar cronograma e quantitativo previsto.