Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 117 de 2017 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indicação nº 117 de 2017

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE EXPANSÃO DO CANIL MUNICIPAL DESTA CIDADE, BEM COMO SEJAM REALIZADAS TRATATIVAS JUNTO À INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, COMO POR EXEMPLO A ONG "OPAA" DESTA CIDADE E PRINCIPALMENTE JUNTO À UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ (UNOPAR), NOTADAMENTE COM O HOSPITAL VETERINÁRIO DESTA CIDADE; PROPOSTA DE PROJETO DE LEI QUE BENEFICIE EMPRESAS PRIVADAS DO RAMO, COM A REDUÇÃO, OU ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, EXIGINDO-SE A CONTRAPARTIDA NECESSÁRIA PARA A VIABILIZAÇÃO DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO DESTINADO AO RECOLHIMENTO, TRATAMENTO, ALIMENTAÇÃO E CASTRAÇÃO DESSES ANIMAIS ABANDONADOS.

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