Ordem do Dia/Expediente: 108 - Indicação nº 103 de 2025 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 103 de 2025
1. Comunique oficialmente as direções das escolas, por meio de ofício, e-mail ou outro meio oficial de comunicação do município, com cópia integral da Lei n° 4.868/2020.;
2. Afixe a Lei em local visível nas respectivas secretarias e salas de direção, garantindo que todas as escolas cumpram de forma unificada a exigência da execução do Hino Nacional toda sexta-feira, conforme estipulado pela legislação. Isso é essencial para que a prática aconteça de forma padronizada em todas as unidades de ensino, garantindo que todos os alunos e educadores participem desse importante momento cívico.
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