Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 113 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 113 de 2025
Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 4.062, de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação