Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 14 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 14 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir de Crédito Adicional Especial com recursos de Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025
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