Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 33 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 33 de 2026
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), do Município de Arapongas, exigido pela Lei Federal n2 12.305/2010 (Política Nacional De Resíduos Sólidos), para a GESTÃO 2026/2046 e dá outras providências.
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