Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 34 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 34 de 2026

Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de 25/06/2014, no âmbito do Município de Arapongas, e dá outras providências.

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