Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 12 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 12 de 2026
Assunto: Projeto de Lei nº. 24/2025
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS), do Município de Arapongas, exigido pela Lei Federal nº 12.305/2010
(Política Nacional de Resíduos Sólidos), para a gestão 2026/2046, e dá outras
providências
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