Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 16 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 16 de 2026
Assunto: Projeto de Lei nº. 26/2026
Autoria: Poder Executivo
Sumula Autoriza o Poder Executivo a abrir de Crédito Adicional Especial com recursos de
Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026,
e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei
nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413
de 12 de junho de 2025.
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