Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 58 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 58 de 2025
Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm, ouvido o plenário, requerer que seja
encaminhado VOTO DE REPÚDIO a Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) nº. 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação