Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 14 de 2026 em 8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 14 de 2026

PROJETO DE LEI Nº 014/26, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação