Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 24 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 24 de 2026
PROJETO Nº. 024/26 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), do Município de Arapongas, exigido pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional De Resíduos Sólidos), para a GESTÃO 2026/2046 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação