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Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
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PROJETO DE LEI Nº 006/26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas - Paraná e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação |
