Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
792
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Juliani (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 10:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Grassano Barros de Carvalho (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 09:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Simone de Almeida Santos (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 10:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal n° 5.301, de 09 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação