Indicação nº 292 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
292
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
795
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Aroldo Cesar Pagan (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 15:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Sebastiao Ferreira da Silva (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 15:38 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para
que seja elaborada uma lei que dispõe sobre a restrição ao consumo de bebidas
alcoólicas em praças públicas do Município de Arapongas, em situações que
comprometem a ordem, a segurança e sossego público, que seja também instaladas
placas com os dizeres: (Proibido Consumo de Bebidas Alcoólicas neste local).
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para
que seja elaborada uma lei que dispõe sobre a restrição ao consumo de bebidas
alcoólicas em praças públicas do Município de Arapongas, em situações que
comprometem a ordem, a segurança e sossego público, que seja também instaladas
placas com os dizeres: (Proibido Consumo de Bebidas Alcoólicas neste local).
Indexação
Observação