Projeto de Lei nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
808
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael Felipe Cita (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 09:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 025/26, DE 18 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 5.263, de 20 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 5.263, de 20 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação