Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
819
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Aparecido Ribeiro dos Santos (Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 10:18 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o prazo máximo para o restabelecimento dos serviços públicos de abastecimento de água e de distribuição de energia elétrica no Município de Arapongas, nos casos de corte por inadimplência, e dá outras providências.
Indexação
Observação