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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 36 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

36

Data de Apresentação

28/05/2018

Número do Protocolo

967

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a inclusão do artigo 21-A na Lei Municipal nº. 3.676, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a reformulação da estrutura organizacional do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas – IPPASA, fixa a taxa de administração, regulamenta a devolução das sobras e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 967/2018, Data Protocolo: 28/05/2018 - Horário: 9:56:27
    Data Votação: 11 de Junho de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.690, de 14 de junho de 2018
    OpenAPI