Indicação nº 325 de 2018

Considerando a nascente existente no final da rua Jandaia-Verdadeira, no Conjunto Araucárias, desta cidade e,
Considerando que há contínuas reclamações de moradores daquela região, de que munícipes de outras localidades da cidade depositam naquela margem de nascente: lixos, detritos, entulhos entre outros resíduos poluidores ao meio ambiente,
Indica-se ao Senhor Prefeito do Município, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, a PROMOÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DAQUELA ÁREA DE MANANCIAL, IMPLANTANDO-DE ÀS SUAS MARGENS, VEGETAÇÃO DE PRESERVAÇÃO NECESSÁRIA, BEM COMO SEJAM IMPLANTADAS PLACAS SINALIZADORAS INFORMATIVAS DA EXISTÊNCIA DA NASCENTE, ASSIM COMO PLACAS DE ADVERTÊNCIAS ACERCA DA PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO E OUTROS POLUENTES, POR TRATA-SE DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE, com arrimo no artigo 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.