Indicação nº 389 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
389
Data de Apresentação
27/09/2018
Número do Protocolo
1846
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido DE SER IMPLANTADO ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (QUEBRA-MOLAS) NA RUA CANELEIRINHO, ESQUINA COM A RUA VULTURINA, VILA ARAPONGUINHA, DESTA CIDADE, com orientação do disposto no art.1º. da Resolução 600/16 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), atentando-se o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às medidas legais das lombadas previstas no Artigo 94, Capítulo XIII do Novo Código Nacional de Trânsito, bem como do regramento previsto na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 600 de 24 de maio de 2016, que regulamenta as medidas das lombadas em âmbito nacional, adotando-se o tipo de lombada que se ajuste ao local indicado, implantando-se, ainda, placa indicativa de alerta sobre a proximidade da lombada, pintura do mesmo, de preferência com tinta fluorescente, de modo a facilitar sua visualização pelos condutores de veículos a distância razoável.
Indexação
Observação