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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 50 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

50

Data de Apresentação

01/10/2018

Número do Protocolo

1858

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 050, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1858/2018, Data Protocolo: 01/10/2018 - Horário: 9:38:19
    Data Votação: 19 de Novembro de 2018
    26 de Novembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.721, de 03 de dezembro de 2018
    OpenAPI