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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 58 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

58

Data de Apresentação

12/11/2018

Número do Protocolo

2123

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 058/18
    Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhorias para o exercício financeiro de 2019.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2123/2018, Data Protocolo: 12/11/2018 - Horário: 14:00:16
    Data Votação: 19 de Novembro de 2018
    22 de Novembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.720, de 26 de novembro de 2018
    OpenAPI