Projeto de Lei nº 60 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
60
Data de Apresentação
26/11/2018
Número do Protocolo
2211
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 061/18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre autorização para desafetar e dar em Cessão de Uso o lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus, bem como a revogação da Lei Municipal nº 4.639, de 13 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre autorização para desafetar e dar em Cessão de Uso o lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus, bem como a revogação da Lei Municipal nº 4.639, de 13 de dezembro de 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada