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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 62 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

62

Data de Apresentação

30/11/2018

Número do Protocolo

2249

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

image301118163915.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a desafetação de áreas de terras, constantes nas Matrículas 44.146 e 44.144, referentes as Ruas Codornix e Carriça, neste Município de Arapongas, Estado do Paraná

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2249/2018, Data Protocolo: 30/11/2018 - Horário: 16:52:05
    Data Votação: 10 de Dezembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.727, de 12 de dezembro de 2018
    OpenAPI