Mensagem de Projeto nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
07/06/2019
Número do Protocolo
1417
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 045/2019
Encaminha o Projeto de Lei que regulamenta os procedimentos para a formação de preço máximo nas licitações.
Encaminha o Projeto de Lei que regulamenta os procedimentos para a formação de preço máximo nas licitações.
Indexação
Observação