Mensagem de Projeto nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
29/07/2019
Número do Protocolo
1685
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 052/2019
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do inciso VIII, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 4.107, de 04 de junho de 2013, que alterou a Lei Municipal n° 3.767, de 24 de maio de 2010.
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do inciso VIII, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 4.107, de 04 de junho de 2013, que alterou a Lei Municipal n° 3.767, de 24 de maio de 2010.
Indexação
Observação