Projeto de Lei nº 56 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
56
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
1750
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 056/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.410, de 14 setembro de 2015.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.410, de 14 setembro de 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada